PARECER “ON LINE”

O “parecer on-line” é um produto diferenciado, com características exclusivas e definições específicas, o que o torna um serviço personalizado.

Exatamente por isso, para acessar este módulo de consulta, faz-se necessário, previamente, o conhecimento de suas peculiaridades, bem como o aceite de condições especiais, que são apresentadas para acesso à página e sem a expressa concordância das quais o serviço não é disponibilizado.

Desta forma, o “parecer” (como popularmente conhecido) é, na verdade, uma análise técnica do advogado acerca de uma questão jurídica proposta pelo cliente.

Por meio do “parecer”, define-se uma situação, apresentando solução – ou alternativas para solução – a um problema proposto.

Seus termos podem ser, inclusive, utilizados como fonte de orientação doutrinária, a ser inserida na própria manifestação processual da parte interessada ou como base documental para suas alegações.

Por isso, trata-se de verdadeira ferramenta legal, um trabalho cujo direito autoral e propriedade intelectual/ideológica pertencem, exclusivamente, ao seu mentor, criador e emitente e cujo uso é cedido, gratuita ou onerosamente, a critério do titular, ao solicitante.

Dado o conhecimento das questões específicas supra apresentadas, apresentamos este sistema de consultas “on line”, sob as seguintes condições:

1ª. – A questão objeto da consulta deve ser apresentada expressamente, via eletrônica e no formulário específico, para análise dos profissionais da “Marcelo Vasconcelos Felice Advogados Associados”, que verificarão a possibilidade – ou não – de atendimento da solicitação via eletrônica, a seu exclusivo critério;

2ª. – Sendo negativa tal possibilidade, o profissional responsável informará o fato ao cliente, em resposta no mesmo formulário eletrônico, hipótese em que nada será devido pelo cliente;

3ª. – Sendo positiva a resposta, o cliente receberá, via eletrônica, os valores e custas do serviço, bem como os dados bancários para depósito dos mesmos, sendo que tal pagamento deverá ser efetuado em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de ser considerada abandonada a questão e desistente o cliente;

4ª. – Efetuado o depósito e confirmado por fax ou “scanner” do comprovante, o escritório ““Marcelo Vasconcelos Felice Advogados Associados” enviará a análise técnica, via e-mail fornecido pelo cliente consulente, em até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do pagamento na rede bancária (se depósito em cheque, após a efetiva compensação);

5ª. – Os direitos sobre a consulta efetuada sob a forma de “parecer on line” somente são cedidos ao próprio consulente, ficando expressamente vedada a utilização por qualquer outra pessoa e para qualquer outro fim que não o atendimento aqui convencionado;

6ª. – O descumprimento das normas e condições supra apresentados ensejará as penalidades previstas na legislação específica, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ao titular do direito.

Para seguir adiante, você deverá concordar, expressamente, com todas as condições e termos acima expostos. Se você escolher ‘discordar’, o programa será fechado.